PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UNIMOGI é um órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa.

Em consonância com a Resolução CNS 466/12, são responsabilidades de um Comitê de Ética:
* Avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos;
* Salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa;
* Assegurar a qualidade das pesquisas e a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade;
* Valorizar o pesquisador que tem a certeza do reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada, respeitando os sujeitos que participarão da pesquisa;
* Contribuir para o processo educativo permanente dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do Comitê de Ética em Pesquisa.

FORMULÁRIOS E MODELO DE PROJETO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO NO CEP – UNIMOGI (ANEXOS)

– Projetos de pesquisa completo
– Termo de compromisso dos pesquisadores
– Carta de autorização do local para a realização da pesquisa
– Termo de autorização para pesquisa em prontuário (caso necessite realizar este tipo de pesquisa)
– Formulário de orçamento da pesquisa (“se necessário” – item 22 do modelo de projeto)
– Termo de consentimento livre e esclarecido – TCLE (obrigatório)
– Termo de assentimento livre e esclarecido – TALE (para o responsável legal do participante menor de idade ou legalmente incapaz) – (obrigatório).
– Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários (TCUD) “1” e/ou Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários (TCUD) “2” (dependendo de cada caso).

PROTOCOLO

Para análise do projeto no CEP – UNIMOGI, o pesquisador responsável deverá entregar na secretaria da Instituição até o dia 05 de cada mês:
* 3 (três) vias impressas dos documentos assinados;
* Os protocolos impressos serão e encaminhados duas vias ao CEP para checagem documental ficando uma via com o pesquisador responsável.
* A devolução dos protocolos e relatórios consubstanciados emitidos e assinados será realizada após comunicado via e-mail aos pesquisadores responsáveis.

RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS DE PESQUISAS

Os pesquisadores deverão encaminhar ao CEPI – UNIMOGI, relatório parcial ou final em prazos definidos no Relatório consubstanciado ou de acordo com as normativas locais.

ENCERRAMENTO OU CANCELAMENTO DE ESTUDO

Estudos que forem cancelados durante o seu curso, o pesquisador deverá enviar uma carta de cancelamento com justificativa.

Prof. Dr. SERGIO FERNANDO ZAVARIZE
Contato: cep@unimogi.edu.br
COORDENADOR DO CEP – UNIMOGI